“A lei é dura, mas é a lei”. Canso de ouvir essa frase em latim de alguns metidos a juristas por aí. Infelizmente, vou ter que discordar desse célebre ditado. Se vocês pensarem bem, a lei é a prova cabal da nossa incapabilidade de conviver sem conflitos. Percebam que se ninguém roubasse seria desnecessária uma lei pra punir quem rouba. Tem também o fato da lei não ser usada como asseguradora de direitos, mas sim como uma arma de punição. Por isso eu acho a tal “moral cristã” algo perigoso. Ninguém a segue pelo bem dos outros, mas sim pelo medo da punição no juízo final. Aliás, a religião católica é a maior inimiga do cristianismo, mas não me arrisco a comentar sobre religião por aqui. Prezo pela minha cabeça, haha.
Voltando à frase-título: o que mais me incomoda nela é o conformismo que ela exprime. Soa como “É, ele é um ditador, mata todos que se opõem a ele, não permite qualquer expressão de pensamento e pune veementemente os acusados. Pois bem, a lei é dura, mas é a lei”. A lei tem que ser usada para, nada mais nada menos, melhorar as relações interpessoais da sociedade e não pra simplesmente punir ou garantir egoísmos de seus elaboradores. Ela não pode ser rígida a esse ponto. Tem que ser maleável, bem como o pensamento humano. Se toda uma população mudasse, do dia pra noite, de sexo uma lei que puna homossexuais seria inviável, inaplicável e no mínimo ridícula.
Enfim, a lei deve ser uma medida desesperada e usada com cautela. Em uma constituição – ou qualquer outro código – ela deve ser utilizada o mínimo possível. Quanto menos leis, parágrafos ou emendas, maior é o grau de evolução daquele povo. Talvez seja essa a idéia – inicial, que fique claro – do comunismo, do anarquismo, do cristianismo e diversos outros “ismos” que sempre foram lindos na teoria, porém impraticáveis em grandes grupos. Enquanto não evoluirmos para alguma espécie de “ser superior” como prega o Budismo ou o Hinduísmo – e lá vou eu me arriscar a falar de religião de volta – vamos ter de nos contentar com a lei da natureza humana, e essa sim, inevitável: Dura Lex sed Lex.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
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Tenho que discordar com você. Nem sempre a lei é algo macabro, imputado, punitivo. A lei pode muito bem proteger determinados grupos de pessoas, serve SIM para assegurar direitos. Se você ler o artigo 5º na nossa muito bem estruturada Constituição (mesmo que publicamente violada pelos proprios poderes da união quase nunca punidos por seus crimes, devido à escapatória do jeitinho brasileiro )e seus vastos parágrafos, vai ver uma imensidão de direitos assegurados pelo próprio corpo legislativo central do nosso Estado. Direitos como o de personalidade, da integridade da pessoa humana são assegurados ali.
ResponderExcluirO direito hoje em dia também protege o cidadão do próprio Estado, limita os poderes "soberanos" dele. Sem leis, os Déspotas Esclarecidos faziam uso de ideias iluministas e direitos divinos para fazer o que bem entendiam, o que constrangia seus poderes era o fato de querem o "BEM COMUM" da população. Um Estado que não precisasse de normas, ai sim, concordo plenamente com você,, seria o Estado ideal. Aliais, é fantástica a parte do comunismo que prevê o ser humano chegar a tal evolução de sua mentalidade a ponto de não precisar nem sequer do próprio Estado.
É obvio que em meio a atual lógica utilitarista que vivemos, não existe a consciência de um determinado comportamento ideal para todos, existe sim a consciência de um ideal pra si prórpio. Mas novamente, vou discordar de seu texto, pois penso que o ordenamento não é tão rígido assim, ainda mais no país que vivemos. Além de existirem os tribunais para que uma lei geral possa ser adequada a um caso particular, constiuindo uma nova lei para a situação, o Brasil é famoso por sua justiça desigual, falsamente aristotélia ( uma equidade proporcional falseada). No entanto,além de ser sua opinião própria, não é algo errado,é muito bom o fato de você já pensar em coisas do tipo, significa que ano que vem voce merece estar lá.
Grande Hermínia! Vou usar da minha retórica fajuta e tentar me sair dessa:
ResponderExcluirNa verdade, nem mencionei o código de leis brasileriro. Falei só da frase que trata a lei como algo inalterável, irrevogável, o que não é bem assim. E critiquei também a utilização dela como método de punição, o que você há de convir que ela é usada em larga escala pra essa função.
Mas ainda acho que quanto menos leis NECESSÁRIAS, mais evoluído é o povo. Nõa adiantaria reduzir a nossa constituição a 10 mandamentos, não funcionaria, mas se funcionasse poderíamos nos dizer evoluídos.
Belê? haha
Deixa eu entrar no assunto, mesmo tendo lido o artigo do Allan no dia em que foi feito, resolvi não comentar, mesmo, assim como a Herminia, não concordando, porém, entendendo o ponto do nosso Allan M. H. A máxima "Dura lex, sed Lex" remete a um período da evolução do direito em que a interpretação do juiz era quase por total suprimida. Esse período denominado escola da Exegese, tem um grande marco por atribuir grande importância à lei, mudando o puro julgamento moral e religioso feito na época. Olhando melhor o direito penal, essa máxima Dura Lex Sed Lex, é atribuído à escola clássica que via o crime como um mal em si, desprezava a circunstância do autor, psicologicamente, socio-economicamente. Hoje o direito penal, já que entrou em questão pelo comentário da Minia, visa a proteção exclusiva dos bens jurídicos (qualquer bem ou valor atribuído pelo ser humano), assim, a lei serve não para vingança, mas sim para a manutenção da ordem social. Hoje vivemos no período conhecido por grande parte dos estudiosos do Direito Penal como Terza Iscuola, que leva em conta uma série de fatores que precedem um julgamento moral e desarrazoado numa decisão. A evolução do Direito é sempre em direção da prevenção de um julgamento MORAL, da opinião apressada.
ResponderExcluirCreio que o Dura Lex Sed Lex, muito bem defendido pelo Allan, seja muito mais pela aplicação escrita, inegociável da lei somente para as pessoas sem chance de defesa justa, sem dinheiro, melhor dizendo.
Foi admirável a sua coragem Allan de escrever sobre uma máxima do Direito que você sequer estudou, com dois estudantes metidos a advogados (Eu e Herminia) como leitores e tantos outros leitores desse blog. Incansáveis parabéns.