O CNJ, as Pilantragens e o que É Certo

Conselho Nacional de Justiça, está ai o órgão que se tornou um Ministério Público quanto a atribuição de fiscalizar outros órgãos. Porém, o CNJ possui um papel bem mais específico, apreciar o judiciário brasileiro que, como os dois outros poderes da federação, passa por problemas de corrupção e abusos de poder.

As sanções ainda não são as que o povo deseja ver, juiz que contraria a lei não é exonerado do cargo, é aposentado compulsoriamente, ou seja, ainda terá seus 15 mil reais mensais, faça chuva faça sol.

A função do CNJ não é reformar decisões judiciais, é ver se os que decidem ou fiscalizam cumprem com suas obrigações. Como foi o caso dos presídios do Espírito Santo. Os presídios estavam lotados e “provisoriamente” resolveram colocar os presidiários em Containers. Mas o provisoriamente durou 10 anos e as condições eram deploráveis. Um em cima do outro e sem banheiro ou ventilação, os Containers abrigavam tanto homens, quanto mulheres e menores. Ou também quanto à questão dos salários de 40 mil reais a escrivão no Paraná, das vendas de sentença, tudo isso é apreciado pelo CNJ.

O interessante é quem são seus membros: um ministro do STF, um do STJ, um do TST, um desembargador do TJ, um juiz estadual indicado pelo STF, um juiz federal indicado pelo STJ... (e por aí vai, para saber todos os membros, 15 no total, ver o art. 103-B da Constituição). Interessante, pois são membros de diversas áreas do Judiciário, além de dois advogados indicados pela OAB, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos quaisquer indicados um pela Câmara dos deputados e outro pelo Senado. Muito difícil, logo, a corruptibilidade de um grupo tão heterogêneo.

Esse órgão é recente, pois é fruto de uma emenda constitucional (adição, subtração, alteração no texto, aprovada pelo Congresso Nacional) de 2004. Demorou um pouco, mas já está presente no cenário nacional.

Acredito que essa informação não é importante só para os alunos das faculdades de Direito que lêem nosso blog, mas para que todos saibam que o país não é só feito de gente satisfeita com as injustiças. São os pequenos focos de esperança, porém de alerta, como o Ministério Público que concentra um poder muito grande nas mãos: investigar e acusar quase tudo e todos. Porém, por enquanto, é um ótimo instrumento para tirar do poder aqueles Coronéis Togados, os famosos “doutô” do interior que se esquecem que justiça não é só fazer valer a lei do Código, mas a consideração do Brasil como um país desigual e débil para com seu povo.