"O que É Isso, Companheiro?"

A Lei da Anistia aprovada por Figueiredo em agosto de 79 faz aniversário em 2009. Mesmo assim, ainda tem gente que acredita que essa auto-anistia do governo golpista brasileiro foi ampla, geral e irrestrita. Só se foi para o lado negro da força. Essa lei é aquela que o presidente aprovou para agradar Alencar Furtado, exilado por Geisel, anistiando aqueles que cometeram crimes políticos e conexos com eles. Assim, exilados políticos puderam voltar ao Brasil. No entanto, afrontas aos direitos fundamentais da humanidade foram também perdoadas, graças a essa maldita palavrinha: CONEXOS.

Penso que crimes políticos não envolvem crimes comuns como sequestros, assassinatos e estupros. Anistiar crimes conexos aos crimes políticos seria consentir com a não punição dos mesmos, e o pior, em nome de uma rápida redemocratização do país, que por sinal ainda não ocorreu, mesmo depois de 30 anos. Graças a isso, crimes como o massacre do Araguaia, onde 70 pessoas opositoras ao regime militar foram mortas por defenderem um combate armado, não foram investigados nem punidos . É claro, não se combate violência com violência. Mas esse ciclo encontrou uma tréplica legal, que até hoje não puniu os responsáveis pelo massacre aos direitos fundamentais daqueles cidadãos.

As torturas, estupros, e desaparecimentos, afrontas cometidas contra aquela geração, até hoje não encontraram conseqüências. A lei, de tão ampla, não informou diretamente quem deveria ser absolvido, propositalmente. O governo queria dar a população, cada vez mais alienada com o futebol, a falsa segurança de um sistema democrático. Essa lei foi motivo de IMPEDIMENTO de investigações e de punições desses crimes. Graças a essa vagueza da anistia, dotada de uma mesma ingenuidade de um menino de 8 anos, que a OAB entrou com um pedido no STF, em 2008, pedindo maior precisão da abrangência da lei, para que crimes como a tortura e o desaparecimento de cidadãos sejam penalizados.

O Brasil concordou com a criminalização da tortura no século passado, assinando diversos tratados. No entanto, ela encontra-se legitimada pelo próprio Estado. A nossa geração não precisa mais lutar por liberdade de expressão, voto direto e direitos humanos. No entanto, temos o direito de saber a verdade, o direito à memória. Os crimes praticados durante a ditadura precisam ser expostos, não utilitariamente quantificados, mas sim revelados ao povo, e assim punidos. Isso não é revanchismo, como falou o ministro Vannuchi, mas sim um combate a atual impunidade. Seria um esquartejamento em praça pública da não-punição de crimes praticados dentro dos meandros do sistema burocrático brasileiro.